Ensino Superior
2025
Despacho n.º 5393/2025 - 12 de maio - Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.
Despacho n.º 5392/2025 - 12 de maio - Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2025-2026.
Portaria n.º 207/2025/1, de 2 de maio -
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2025-2026.
Despacho n.º 528/2025, de 10 de janeiro - Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.
2023
Decreto-Lei n.º 64-A/2023 - 31 de julho - Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.
NOTA: O regime de acesso e ingresso ao Ensino Superior rege-se pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.
2018
Decreto-Lei n.º 62/2018 - 6 de agosto - Altera o Estatuto do Estudante Internacional.