Legislação
Decreto-Lei 55/2018 — ORGANIZAÇÃO CURRICULAR (NOVO)
Despacho Normativo 6/2018 — MATRICULA 2018-2019 (NOVO)
Despacho 6020-A/2018 — CALENDÁRIO ESCOLAR 2018-2019 (NOVO)
Despacho Normativo 10A/2018 — CONSTITUIÇÃO DE TURMAS 2018-2019 (NOVO)
Decreto Lei 213/2015 Criação da Escola
Despacho 10237-A/2016 Nomeação da CAP
Decreto-Lei 137/2012 Autonomia
Decreto-Lei 155/92 Autonomia Financeira
Decreto-Lei 176/2014 Organização Curricular
Despacho 9180/2016 Orientações Curriculares Pré-Escolar
Despacho Normativo 7B/2015 Constituição Turmas
Despacho 8294-A/2016 Calendário Escolar
Despacho Normativo 1-f/2016 Avaliação Ensino Básico
Despacho Normativo 1B/2017 Matrículas e Constituição de Turmas (2017-2018)